Última atualização 24/05/2018

O presente documento regula a utilização da loja online disponibilizada pela OXUM Atelier de Joalharia, doravante OXUM, Braga, Portugal, para comercialização de jóias.

A OXUM é responsável pelo website www.oxum.pt, adiante designado por website, e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo. A OXUM está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais. Esta política explica como a OXUM recolhe, protege, processa, utiliza e destrói, bem como, garante o direito de acesso e de atualização dos dados pessoais que os utilizadores do website fornecem.

Agradecemos que leia o texto que se segue para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibiliza serão tratadas pela OXUM.

1.Definição e responsável pelo tratamento

1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1.2 A OXUM é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

2.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes:

a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

2.2 Durante a visita ao website, a OXUM poderá recolher dados pessoais do utilizador nomeadamente o seu nome, morada e número de telefone (por exemplo ao preencher o formulário de contacto).

2.3 Formulário de contacto: Se pretender contactar a OXUM directamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu na página “ Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações que necessita.

2.4 Newsletters: A OXUM disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pela actividade da OXUM. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de e-mail no formulário de subscrição. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, clicar na opção “Anular subscrição” que se encontra no mesmo formulário. Se quiser voltar a subscrever a nossa newsletter bastará inserir novamente o seu endereço de email.

2.5 Ao utilizar o website da OXUM compromete-se a aceitar os termos e condições da presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta seção do website. Se não aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte à OXUM nenhum dado de carácter pessoal através deste website.

2.6 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à OXUM são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

3. Período de conservação dos seus dados

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 3 anos após a última alteração, actualização ou interação do utilizador com a OXUM. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.

4. Fornecimento de dados a terceiros

4.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.

4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que tratem dados pessoais em representação da OXUM, por exemplo, para alojamento de página web, correio eletrónico, processar pagamentos, envios e entregas, gestão de marca e promoções de produtos, resposta a questões sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos.

4.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

• satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
• satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
• os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

5. Armazenamento dos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela OXUM são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

6. Transferências de dados para o estrangeiro

A prestação de determinados serviços pela OXUM pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a OXUM cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

7. Segurança e confidencialidade dos dados

É objectivo da OXUM garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewalls e sistemas de detecção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da OXUM sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (login);

8. Direitos dos Titulares dos dados

De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade. Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a OXUM através do e-mail loja@oxum.pt.

9. Ligação para redes sociais

Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Tratam-se de ligações a redes sociais externas à OXUM sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às actividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website. Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

10. Crianças

A OXUM não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que uma criança cedeu dados pessoais à OXUM entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

11. Direito aplicável

11.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.

11.2 Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto pela lei n.º 144/2015. No caso da OXUM, a entidade a recorrer é o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, com sede na Rua D. Afonso Henriques, 1 – 4700-030 Braga, T. +351 253 617 604, www.ciab.pt.

12. Actualizações da Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados está sujeita a alterações. A indicação da data da última actualização a este documento consta da legenda “Actualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.